Termos de Utilização

Termos e Condições

Os Termos e Condições estipulam os termos em que é são prestados os serviços da Telepeças, Serviço de Informação de Peças Auto, Lda e definem as regras de utilização dos indivíduos ou entidades inscritos nos referidos serviços. 
A prestação dos serviços da Telepeças, Lda está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas não poderá utilizar os referidos serviços. 
A interpretação destes Termos e Condições é exclusiva da Telepeças, Lda, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.

Descrição do serviço

A Telepeças, Lda é uma central de informação de compra e venda de peças e viaturas auto usadas, disponibilizando uma plataforma on-line onde os utilizadores podem comercializar os seus produtos directamente entre si.
Os serviços disponíveis estão classificados por tipologia Anunciante ou Oficina, conforme tabela existente nesta plataforma.

Condições de Acesso à área reservada

Os Serviços disponíveis a comércio de peças só podem ser utilizados por pessoa jurídica coletiva, com CAE de atividades para comércio de peças e obrigatoriedade de um espaço físico aberto ao público destinado exclusivamente à atividade.

Os Serviços disponíveis a comércio de peças só podem ser utilizados por pessoa jurídica colectiva, com CAE de actividades para comércio de peças.
Os restantes Serviços disponíveis, podem ser utilizados por pessoa jurídica colectiva. 
A Telepeças, Lda não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade do utilizador. 
A qualquer interessado apenas pode corresponder um registo, podendo a Telepeças, Lda cancelar qualquer registo subsequente efectuado pela mesma entidade. 
Os registos são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.

Incumprimento da intransmissibilidade

• Em caso de uso indevido, o utilizador incorre no pagamento da quantia de 20.000,00€ (vinte mil euros) a título de cláusula penal.

A Telepeças, Lda pode excluir o utilizador de usar o serviço (por exemplo, impedi-lo de fazer log in, de colocar ou responder a anúncios), quando o utilizador tiver violado alguma das condições deste termo de uso, presentes neste documento.
A Telepeças, Lda esforça-se por prestar todos os serviços correctamente, no entanto, não depende só dela o bom funcionamento da plataforma, reservando-se o direito de temporariamente interromper os seus serviços por razões técnicas, alheias ao seu controlo.

Pagamentos

O acesso e a utilização da plataforma por clientes registados, implica o pagamento do respectivo serviço subscrito. 
A utilização ou não utilização dos serviços subscritos e liquidados fica ao livre critério do utilizador, não havendo lugar a qualquer tipo de devolução do valor despendido bem como qualquer indeminização.
Ambas as partes convencionam que a falta de pagamento pontual no prazo acordado, implica o pagamento da quantia de 25% sobre o valor global, com o valor mínimo de 250,00€ a título de cláusula penal, bem como juros de mora à taxa legal acrescidos da sobretaxa de 3% também a título de cláusula penal.
A Telepeças reserva-se o direito de suspender temporariamente uma conta sempre que existir pagamentos em atraso. A suspensão dos serviços mantém-se pelo período de 15 dias, findo os quais, sem que tenha ocorrido pagamento dos valores vencidos, implicará que a respetiva conta seja bloqueada.

Ativação Contas Bloqueadas

A Telepeças reserva-se no direito de desbloquear as contas.
A ativação de uma conta bloqueada só poderá ocorrer, após o pagamento total dos valores em débito, acrescidos de 30.00 € a título de despesas de gestão de conta.

A forma de pagamento dos serviços subscritos faz-se nos seguintes termos:

• Multibanco;
• Transferência bancária;
• Débito Directo;

Actualização de preços

A alteração dos preços dos serviços subscritos, requer comunicação prévia, anunciada na área reservada dos utilizadores com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data em que a mesma produz efeito, considerando-se aceite pelo utilizador se o mesmo nada disser dentro desse prazo.

Pedido de peças (Área publica)

Os clientes não registados que pretendam submeter um pedido de peças, poderão utilizar a plataforma on-line, validando cada pedido com uma chamada telefónica, com o custo de 0,60€ + IVA.
Os pedidos efectuados na área pública, são enviados a toda a rede de anunciantes activos, sendo da responsabilidade dos anunciantes as respostas aos mesmos.
A negociação é sempre feita entre comprador e vendedor, não havendo qualquer interferência por parte da Telepeças, Lda.
Os conteúdos dos pedidos destinam-se somente às peças auto referentes ao modelo / marca / e ano selecionado, não sendo permitido outros conteúdos, sob pena de o mail e o telefone serem considerados abusivos (SPAM), ficando o mail e o telefone bloqueados para próximos pedidos.

Política de cancelamento do serviço subscrito

As adesões são válidas pelo período subscrito pelo utilizador, salvo a tipologia dos anunciantes, que tem um período mínimo de permanência de 6 meses.

Responsabilidade do utilizador

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o utilizador obriga-se a:

• Assumir a inteira responsabilidade pela veracidade dos dados da área reservada, dos stocks publicados, do conteúdo dos anúncios e da sua apropriação, bem como das informações fornecidas aos utilizadores.
• Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo na Telepeças, Lda, assumindo a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;

Conteúdo e Anúncios

A gestão dos anúncios on-line é da inteira responsabilidade dos utilizadores sem qualquer interferência por parte da Telepeças, Lda. No entanto a Telepeças, Lda reserva-se o direito de verificar e validar todos os anúncios colocados na plataforma.

Notificações

Os utilizadores aceitam receber por correio electrónico associado ao seu registo, as notificações e newsletters da Telepeças, Lda.

Política de Privacidade (Recolha de dados de identificação)

Nos termos da Lei. 67/98, 26/10 informa-se que os dados recolhidos destinam-se à Telepeças, Serviço de Informação de Peças Auto, Lda, com sede na Rua do Bairro, nº38 - Nogueira, 4715-163 Braga, para fins de gestão de cliente e envio de notificações e newsletters, podendo ser cedidos a empresas do Grupo.
A recolha de dados de identificação do utilizador será efectuada através do preenchimento do registo on-line.
Independentemente de se tratar de pessoa colectiva ou singular, o fornecimento dos dados de identificação dos utilizadores far-se-á do seguinte modo: 

Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão de serviços da Telepeças, Lda.

Uso de Cookies

Os cookies são ficheiros que têm pequenos fragmentos de informação que é descarregada do seu dispositivo quando visita um website.

Que tipo de cookies utilizamos?

A Telepeças utiliza os seguintes tipos de cookies:

Cookies permanentes - são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (pc, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites.

Cookies de sessão - são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.

A Telepeças, Lda assume com os utilizadores os seguintes compromissos:

• A Telepeças, Lda, não vende nem compra peças auto;
• Não interfere na negociação nem recebe qualquer tipo de comissão;
• Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária;
• Permitir ao titular dos dados o acesso e correcção das informações sobre si registadas;
• Manter os dados exactos e, se necessário, actuais;
• Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
• Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo.

Segurança e Qualidade da informação

A Telepeças, Lda tem como objectivo, garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores, recorrendo para o efeito às mais avançadas ferramentas tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, actualizada e completa.
A plataforma www.telepeças.com, encontra-se protegida pelo certificado SSL de Validação expandida (EV-SSL) e os seus servidores encontram-se alojados no datacenter da PTISP.

Alteração dos termos de utilização

Todas as alterações efectuadas, estarão sempre disponíveis neste local.
A Telepeças, Lda compromete-se a informar os utilizadores de qualquer alteração destes termos, através de notificação para o email ou através da validação na área reservada.

Lei Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais de Utilização estão sujeitas à Lei Portuguesa e para todas as questões delas emergentes as partes elegem o foro da Comarca do Braga.